ENERGIA OFFSHORE NO BRASIL: DESVENDANDO OPORTUNIDADES E IMPULSIONANDO O FUTURO SUSTENTÁVEL!

Avaliação da Cadeia de Valor da Energia Eólica Offshore e Comparativo com Petróleo Offshore no Brasil

1. Energia Eólica Offshore (EO) no Brasil: Potencial e Desafios

O Brasil está emergindo como um player significativo no cenário global de energia eólica offshore, com um enorme potencial e diversas iniciativas em andamento para desenvolver a sua cadeia de valor.

1.1. Estado Atual e Potencial

• Capacidade Projetada: O Brasil já tem "intenções de instalação de uma potência da ordem de 176 GW" de energia eólica offshore em licenciamento junto ao IBAMA até dezembro de 2022, o que é "mais que o triplo da potência instalada acumulada em todo o mundo". 

• Competitividade de Custos (LCOE): Atualmente, o Custo Nivelado de Energia (LCOE) para projetos de EO no Brasil é de 333 R$/MWh, não competitivo com outras renováveis (ex: onshore e solar fotovoltaica, abaixo de 150 R$/MWh). No entanto, projeções indicam que a EO pode se tornar competitiva com usinas marginais na década de 2030, atingindo um LCOE entre 189 R$/MWh e 105 R$/MWh em 2050, dependendo do desenvolvimento da cadeia de valor. 

• Geração de Empregos: A energia eólica offshore tem o potencial de gerar entre "11 até 34 empregos por MW instalado de eólica offshore em cada ano no Brasil", totalizando "72 e 163 mil empregos em 2050" em cenários de pleno desenvolvimento. Há uma "boa sobreposição de habilidades" entre a indústria de óleo e gás offshore e a energia eólica offshore, facilitando a transição de mão de obra.

• Benefícios Socioambientais: A EO é uma "alternativa energética renovável, de baixa emissão de gases do efeito estufa, que pode contribuir para que o Brasil alcance as metas climáticas de carbono zero". Além disso, pode "contribuir para atividades paralelas, como o turismo e a aquacultura" e gerar "bem-estar social para a população." 

1.2. Desafios para o Desenvolvimento

• Infraestrutura de Transmissão: Os principais desafios incluem a localização dos projetos, o desalinhamento entre os cronogramas de geração e transmissão, a propriedade e obrigações da infraestrutura de transmissão marítima e os aspectos ambientais da transmissão. Embora a regulação brasileira ofereça ferramentas, o planejamento da transmissão para a EO ainda é complexo. 

• Infraestrutura Portuária e Logística: Nenhum porto brasileiro está "completamente pronto para a operação plena e imediata na montagem de parques eólicos offshore", mas a infraestrutura portuária existente, com devida capacitação, é "suficiente para atender a demanda de forma mais rápida e a um menor custo". Adaptações são necessárias, especialmente no aumento da capacidade de carga dos cais, áreas de armazenagem e resistência do solo. (ABEEólica, p. 8, 13-15) A cabotagem é o modal de transporte preferencial para as grandes dimensões e pesos dos componentes. 

• Disponibilidade de Componentes e Materiais: A cadeia de suprimentos do Brasil "exigirá amplo desenvolvimento para capturar o máximo de benefício local". Embora o Brasil tenha experiência com óleo e gás offshore, eólica onshore e construção civil, a fabricação e beneficiamento de materiais como aço, cobre e terras raras ainda são limitações. Há uma "oportunidade para os pioneiros do setor desenvolverem as capacidades no Brasil". 

• Inovações Tecnológicas: O setor de EO é dinâmico, com inovações constantes em turbinas (maiores e mais potentes, materiais recicláveis), fundações (monopile, jacket, flutuantes), infraestrutura elétrica (tecnologias de cabos como LFAC, subestações flutuantes) e operações/manutenção (automação, digitalização, IA). O Brasil precisa continuar inovando e aproveitando o potencial em águas mais profundas para reduzir custos. 

• Financiamento: Embora o interesse internacional seja grande e o custo de capital esteja reduzindo, ainda não existem modelos específicos para financiamento de projetos de EO no Brasil, e os bancos públicos de fomento não definiram diretrizes claras. O BNDES tem um papel relevante no financiamento de renováveis e o "ambiente e a lógica atuais de financiamento do setor elétrico brasileiro tendem a ser aderentes às necessidades da indústria eólica offshore." 

• Regulação: O arcabouço regulatório da EO no Brasil foi impulsionado pelo Decreto nº 10.946/2022 e portarias complementares, visando celeridade. Contudo, ainda faltam definições como a "metodologia de cálculo do valor pelo uso do bem público" e o "limite máximo de área cedida em um mesmo contrato", além da metodologia de seleção e critério de julgamento para o processo de cessão das áreas. A aprovação de uma lei traria maior segurança jurídica. 

• P&D e Capacitação de Mão de Obra: Especialistas apontam a necessidade de P&D em mapeamento de recursos eólicos offshore, competitividade, impactos ambientais, transmissão e regulação. A capacitação de mão de obra é avaliada entre média e boa, com a necessidade prioritária de "Profissionais CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)" e "Profissionais de Operações Offshore". 

2. Indústria de Petróleo Offshore no Brasil: Contexto e Impactos

A indústria de petróleo offshore tem sido uma força motriz na economia brasileira, mas com significativos impactos ambientais e desafios.

2.1. Relevância e Produção

• Alta Produção Offshore: Cerca de "90% da produção [de petróleo no Brasil] é offshore", com grande parte em águas profundas. 

• Reservas Significativas: O Brasil tem "grandes reservas petrolíferas que podem continuar sendo exploradas comercialmente." 

• Impacto Econômico: Em 2023, o setor gerou "R$97B em participações governamentais" e "R$42B em participações governamentais para o Estado e os municípios do RJ", incluindo Macaé. Também houve "R$4B em obrigações de investimentos em PD&I". 

• Refino e Importação: Apesar de estar entre os "10 maiores exportadores de petróleo bruto do mundo" (9º lugar em 2023, com 1,6 milhão bpd), o Brasil ainda "é necessário importar diesel, gasolina, combustível de aviação e GLP". A maioria do petróleo não é refinada no país, impedindo sua utilização direta. 

2.2. Impactos Ambientais e Desafios

• Poluição e Vazamentos: A exploração de petróleo offshore gera "elevada" quantidade de problemas ambientais, incluindo "poluição dos recursos hídricos, aquecimento global, efeito-estufa, desmatamento, chuvas ácidas, aumento da produção de resíduos sólidos, degradação ambiental, entre outros". Vazamentos podem causar "sérios danos ao ecossistema marinho" e "prejudicar irreversivelmente esses ecossistemas e as comunidades que dependem deles". 

• Riscos de Vazamento: A exploração no Mar do Caribe, por exemplo, "tem um alto potencial de derramamentos e poluição". Vazamentos anteriores no Brasil, como o da Baía de Guanabara (2000) e o desconhecido no Atlântico Sul (2019), demonstraram "consequências significativas no ecossistema".

• Impacto na Biodiversidade: Vazamentos de óleo afetam a "vida selvagem tanto pelo contato direto com a pele, pelos ou penas, quanto indiretamente por meio da ingestão, inalação e absorção". Espécies como tartarugas marinhas, mamíferos marinhos e diversas aves estão em risco. 

• Descomissionamento: As instalações offshore estão chegando ao "término de suas operações", demandando o descomissionamento. Este processo envolve "fechamento e isolamento dos poços, a retirada de tubulações, cabos submarinos e módulos, além da desmontagem das plataformas e bases", seguido pela "limpeza completa da área". Os "altos custos envolvidos" e a "escassez de dados econômicos sobre descomissionamento no Brasil" são desafios notáveis. A ANP estima um investimento de "R$ 57,1 Bi" para descomissionar "6995 poços" entre 2023 e 2027, com a Bacia de Campos sendo a mais dispendiosa (R$ 39 Bi). 

• Riscos Ocupacionais: O trabalho em ativos offshore apresenta riscos como "focos de incêndio", "riscos radiológicos" (radiação ionizante) e "acidentes ou qualquer outra situação inesperada que atente contra a vida dos tripulantes, passageiros ou da própria embarcação". 

3. Transição Energética e Segurança Energética

A transição energética global busca sustentabilidade, acessibilidade e redução de impactos ambientais, impulsionada pelo combate às mudanças climáticas. A segurança energética envolve o "acesso universal à energia segura e confiável" e a "disponibilidade ininterrupta de recursos energéticos a preços acessíveis". 

3.1. O Papel da Energia Eólica Offshore na Transição Energética

• Hidrogênio Verde (H2): A EO pode servir como "insumo para a produção de hidrogênio verde por meio da eletrólise da água". O potencial técnico de H2 a partir de recursos eólicos offshore no Brasil é de "350,4 Mt/ano no total". (ABEEólica, p. 25-26) O hidrogênio verde é fundamental para descarbonizar setores de difícil abatimento de emissões (transportes pesados, indústria), facilitar o armazenamento de energia renovável variável e acoplar setores elétrico, transporte e industrial. 

• Redução de Emissões de GEE: A EO "desloca a geração das usinas movidas a fontes fósseis, reduzindo o fator de emissão do sistema elétrico". Pode evitar de "37 a 112 MtCO2" até 2050 em comparação com as emissões do Sistema Interligado Nacional (SIN) e de "160 e 480 MtCO2" em comparação com termelétricas a gás de ciclo combinado. 

• Complementaridade com Outras Fontes: A EO apresenta complementaridade com recursos hídricos e sinergia com o setor de petróleo, além de proximidade com os maiores centros consumidores nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, melhorando a qualidade da energia fornecida. 

3.2. Alternativas ao Petróleo e Economia Circular

• Biocombustíveis de Microalgas: Microalgas são consideradas uma "alternativa promissora" para biocombustíveis, com "alta eficiência na conversão da luz solar em biomassa", "produtividade muito além das obtidas pelas principais culturas terrestres" e capacidade de produção em "áreas marginais, sem competir com a produção de alimentos". (UFF, p. 14) Algumas espécies, como Schizochytrium sp., Botryococcus braunii, Nannochloropsis sp. e Neochloris oleoabundans, apresentam teores elevados de óleo (20% a 77%). 

• Bioquerosene de Aviação (Bio-QAV): Microalgas têm um "potencial significativo para servirem como uma fonte promissora de bioquerosene". (UFF, p. 15) O Bio-QAV pode reduzir as emissões de carbono em "50% a 80% ao longo de seu ciclo de vida". (UFF, p. 28) Há um crescente interesse e pesquisa em torno da utilização desses organismos, com o mercado global de biocombustíveis de algas projetado para "9,033 bilhões de dólares até 2027". 

• Hidrogênio Verde (H2): Considerado o "combustível do futuro", o H2 verde é produzido por eletrólise usando eletricidade de fontes renováveis e "libera apenas água em sua combustão". (UFF, p. 19-20) A "economia do hidrogênio" representa uma cadeia de valor completa que busca substituir combustíveis fósseis por fontes de energia sustentáveis com emissão zero de carbono. (UFF, p. 20) O mercado de H2 verde é estimado em "US$ 2,5 trilhões até 2050", equivalente à metade do mercado atual de petróleo.

• Economia Circular e Resíduos: A capacidade das microalgas de utilizar "diferentes metabolismos energéticos" e seu "cultivo em resíduos" (água de reuso da agricultura, aquacultura, industrial e de municípios) são vantagens, diminuindo custos operacionais e contribuindo para a proteção ambiental. 

4. Conclusões e Recomendações

O Brasil se encontra em uma posição estratégica para liderar a transição energética global, dada a abundância de recursos renováveis e a maturidade de algumas indústrias correlatas.

• Prioridade para EO: O desenvolvimento da cadeia de valor da energia eólica offshore é crucial, não apenas como uma fonte de energia limpa, mas também como um motor de desenvolvimento econômico e social, gerador de empregos e um pilar para a produção de hidrogênio verde.

• Superar Desafios Regulatórios e de Infraestrutura: É imperativo que o governo brasileiro finalize o arcabouço regulatório para a EO, definindo claramente a metodologia de valoração de áreas e critérios de leilão, e invista na modernização da infraestrutura portuária e de transmissão.

• Fomento à Indústria Doméstica e P&D: Estimular a adaptação e o desenvolvimento de indústrias locais para a fabricação de componentes da EO, aproveitando as sinergias com os setores de óleo e gás, e construção civil, é fundamental. Investimentos em P&D e capacitação de mão de obra (especialmente em CTEM e operações offshore) são essenciais.

• Mitigação dos Impactos do Petróleo Offshore: Embora a exploração de petróleo offshore seja vital para a economia atual, é crucial implementar "políticas ambientais mais rigorosas e investimentos em fontes de energia sustentáveis" para mitigar os impactos negativos. O descomissionamento das plataformas de petróleo deve ser tratado com urgência, clareza regulatória e financiamento adequado.

• Diversificação e Inovação: A diversificação da matriz energética com fontes como a EO e biocombustíveis de microalgas, e o investimento em inovações tecnológicas, posicionarão o Brasil como um "exemplo de economia de baixo carbono do mundo".

Fontes:

"Estudo Cadeia de Valor: Energia Eólica Offshore - ABEEólica" (Dezembro de 2022)

"O Boom no mercado offshore de petróleo do Brasil pode significar perigo, afirma jornalista norte-americano"

"O IMPACTO AMBIENTAL DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OFFSHORE NO BRASIL E MEIOS ALTERNATIVOS AO SEU USO - Universidade Federal Fluminense" (2023)

"O que são as offshores no mundo do petróleo? - INBEC" (Atualizado em 13/04/2023)

"Produção offshore no Brasil: - PPSA" (2023)